Lei de proteção das ondas avança em Brasília

Brasil pode ganhar legislação que permite a criação de Áreas de Surf Protegidas.

por João Malavolta, 15/08/2017
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A Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), foi aprovada na última quarta-feira (9/8) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados.

Conhecida como “Lei do Mar”, o Projeto de Lei 6.969/13, estabelece os objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos para o uso sustentável dos recursos marinhos aliado à conservação da biodiversidade. Entre os avanços do texto, está a proposta apresentada pelo Instituto Ecosurf, que propõe a criação de Áreas de Surf Protegidas (ASP) no litoral brasileiro.

O PL foi criado no final de 2013.

Inicialmente, as ASPs não estavam contempladas no texto. Somente em março deste ano, após encaminhamentos realizados pelo Instituto, a proposta entrou definitivamente no projeto e essas áreas passaram a ser vistas como estratégicas para uma gestão sustentável da zona costeira e marinha brasileira.

“A ideia é criar um instrumento de proteção territorial pelos surfistas, para os surfistas, do ambiente costeiro e marinho para assegurar a conservação dessas regiões em seus aspectos socioambientais, culturais e econômicos. A propositura ainda se alinha aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Objetivo 14: Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares; da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)”, ressalta o autor do pedido e dirigente do Instituto, João Malavolta.

Para formular a sugestão de criação das ASPs como política ambiental de conservação, a instituição contou com o apoio da Organização Não Governamental, Aprender – Entidade Ecológica e se baseou no programa “Save the Waves Coalition” que tem um protocolo para criar Reservas Mundiais de Surf. Atualmente, nove praias no mundo possuem esse selo. No Brasil a praia da Guarda do Embaú é a primeira no país a obter a certificação.

“A “Save the Waves Coalition” emite um certificado internacional para esses lugares. É muito importante, mas o grande mérito das ASPs é que ela cria uma legislação para normatizar a proteção desses “picos”. Ou seja, o surf e o surfista, respectivamente, transformam-se em ferramenta e ator na luta pela conservação do meio ambiente”, analisa o oceanógrafo Francisco Lima, especialista em Reservas Mundiais de Surfe. “Com as ASPs, o Brasil dará um passo à frente na proteção do litoral”, afirma.

De acordo com o surfista e especialista em Direito Ambiental, que atuo como consultor na formulação da “Lei do Mar”, Mauro Figueiredo, os surfistas possuem teoricamente uma vocação de conservação do lugar onde eles praticam o esporte. “O surf mexe com uma indústria bilionária que gera milhares de empregos, renda e lazer. O esporte é bom para saúde do corpo e mente. Esses lugares utilizados pela comunidade do surf devem ser conservados para manter a qualidade de vida do local e características da onda. O turismo do surf, além de possuir uma pegada ecológica baixa, em muitas regiões proporciona uma vida tranquila para as comunidades, além de ganhos econômicos significativos.”

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), relator do PL, destaca que a aprovação na CMADS foi um primeiro e importante passo. "É possível, sim, usufruir da natureza e protegê-la, ao invés de destruí-la. É isso que queremos assegurar e mostrar com a criação, em lei, das Áreas de Surfe Protegidas. Trata-se de uma forma de proteger o meio ambiente, estimular a prática do esporte e incentivar o desenvolvimento sustentável da economia local. Todos ganham".

Para o professor e pesquisador da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) - Campus Baixada Santista, o biólogo e PhD, Fábio Motta, as ASPs são uma estratégia interessante pelo fato delas agregarem a sensibilidade dos surfistas nas questões ambientais referentes as zonas costeiras e valorização da cultura surf.

“Como um seguimento social a comunidade do surf tem conhecimento prático, robusto, sobre a importância da proteção do litoral. E por deterem esse conhecimento são peças chaves em comunicar a relevância desses locais, muitas vezes mostrando a fragilidade e a vulnerabilidade. E mais do que isso. São agentes fundamentais como sentinelas no monitoramento das mudanças de estado dos serviços ambientais. Se pensarmos em arranjos de ASPs, em que você tenha uma cogestão, baseada nos usuários, isso é interessante para ordenar os diferentes usos e modos de conservação”.

Doutorando pela Universidade Mackenzie, o advogado e experiente surfista santista, Maurício Duarte, vem desenvolvendo sua tese com o tema “Reservas de Surf e a Proteção da Sociobiodiversidade”.

O surfista e agora pesquisador defende que há várias modalidades de áreas protegidas e é notório que suas respectivas funções não somente alcançam o meio ambiente natural, mas também os campos social e econômico. “As reservas de surfe apresentam-se como um modelo viável a despertar a atenção de atores governamentais e não governamentais para fins de sua incorporação ao rol de áreas protegidas marinhas e costeiras para a proteção dos surf breaks”.

Ainda para o pesquisador uma das estratégias de proteção da sociobiodiversidade marinha e marinho-costeira é a criação de “áreas protegidas”, que correspondem a áreas de terra ou de mar cuja delimitação atenda especificamente a objetivos de proteção e de manutenção “da diversidade biológica e dos recursos naturais e culturais associados”.

“O Brasil assumiu compromissos internacionais de conservação da biodiversidade quando ratificou a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), o que significa definir geograficamente áreas, destinadas ou regulamentadas, e administradas para alcançar os objetivos da convenção. Com essa iniciativa, o Brasil reforçaria sua política pública voltada à conservação e proteção de sua mega-sociobiodiversidade. O reconhecimento jurídico das reservas de surfe não apenas propulsionaria a governança ambiental nesses espaços, mas representaria avanço considerável em termos de cumprimento da meta nacional de elevar em quantidade e qualidade a cobertura das áreas marinhas protegidas, em face dos compromissos assumidos pelo Brasil no regime da CDB e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Capitaneada pela Fundação SOS Mata Atlântica, a “Lei do Mar“ foi formulada a partir de uma ampla escuta com mais de 70 especialistas, representantes de diferentes setores – governo, academia, setor privado e sociedade civil – que participaram da construção desse texto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2013. A autoria é do então deputado Sarney Filho (PV-MA), atual Ministro do Meio Ambiente.

Leandra Gonçalves, bióloga e especialista em Mar da Fundação SOS Mata Atlântica, explica que a construção coletiva do projeto de lei garantiu que o texto não se baseasse apenas em princípios de conservação ambiental, mas que trouxesse também ferramentas inovadoras de gestão inspiradas em modelos internacionais, como é o caso do Planejamento Espacial Marinho (PEM). “Com essa iniciativa, elevaremos o país ao mesmo patamar de outras nações desenvolvidas que olham para o mar em busca de um futuro sustentável, com desenvolvimento econômico e bem-estar social”.

MOBILIZAÇÃO Desde 2013 quando foi protocolado na Câmara Federal o pedido para a criação das ASPs, durante o “Seminário de 25 anos da Constituição Federal e a Proteção dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos”, organizado pela Frente Parlamentar Ambientalista e Fundação SOS Mata Atlântica, foi iniciada uma petição online para pressionar os agentes públicos sobre a importância de criar espaços ao longo da costa brasileira para proteger as ondas. O abaixo-assinado já conta com mais de 10 mil apoiadores.

Clique aqui para assinar a petição

Clique aqui para acessar a cartilha “Uma Lei para o Mar: uso e conservação para benefício de todos”- http://bit.ly/LeiDoMar

Clique aqui para ler o artigo: “Reservas de Surf e a Proteção da Sociobiodiversidade” - http://bit.ly/ReservasDeSurf

O Instituto Ecosurf é uma organização brasileira da sociedade civil, sem fins econômicos, fundado no ano 2000, dedicado ao empoderamento dos surfistas para a atuação em causas públicas e proteção dos oceanos.

Fontes Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto Ecosurf, O Globo e Waves

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